Brazilian Teams | Jessup Brazil

BRAZILIAN TEAMS ORIENTATION

A Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition é a maior competição de corte simulada do mundo. No Jessup 2019 tivemos 100 países representados na rodada internacional e 15 equipes competindo nas rodadas nacionais brasileiras - dois marcos históricos da competição!

São inúmeros os benefícios para os alunos que participam da competição. O Jessup exige que os estudantes dominem as áreas de pesquisa, redação e sustentação oral - tudo em língua inglesa. O trabalho em equipe também é essencial durante a preparação para a competição, fazendo com que os estudantes aprendam a conviver, dialogar e se organizar. Durante os meses de estudo para a competição, os estudantes se tornam os protagonistas de seu próprio aprendizado, assumindo esta grande responsabilidade que lhes proporciona notável crescimento pessoal e profissional.

Sabemos que fazer algo novo em uma área que não é muito explorada pela formação tradicional no Direito brasileiro pode ser bastante confuso no início, e o Jessup traz muita informação e novidade. Mas, sem pânico! Selecionamos algumas informações para você ter acesso ao conhecimento e material necessários para montar um time na sua faculdade.

KNOW YOUR BASICS

Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, organizada pela International Law Students Association (ILSA), é a maior competição de cortes simuladas do mundo, com participantes de mais de 680 Faculdades de Direito, presentes em 100 países e jurisdições. A competição consiste em uma apresentação simulada de um caso fictício perante a Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judicial das Nações Unidas.

Estudantes de direito e afins possuem a chance de participar da maior competição de direito internacional público do mundo, apresentando suas defesas do caso hipotético entre nações, o qual é chamado de “Compromis” ou “Special Agreement”. O caso, portanto, é o pilar central do Jessup. Escrito por profissionais especialistas na área do direito internacional, o Compromis é um compilado de fatos acordados entre as partes que serão submetidas à Corte Internacional de Justiça (CIJ). Após a divulgação do Compromis, estudantes começam as pesquisas e preparações de argumentos para ambos os lados da demanda, elaborando os memoriais e praticando as apresentações orais que serão expostas perante os juízes.

Cada Universidade possuirá um time inscrito, o qual competirá com outros times testando seus limites na apresentação de alegações escritas e orais, representando tanto o Autor do caso como a parte ré. O time precisa preparar dois memoriais e duas apresentações orais de 45 minutos (uma para cada parte em disputa). As partes são países fictícios criados pela organização do evento, que desafiam seus competidores com elementos e regras do direito internacional.

Alguns países possuem rodadas nacionais, como o caso do Brasil. As equipes campeãs das rodadas nacionais participam da rodada internacional que acontece todos os anos em Washington D.C.

Com a intenção de unir estudantes de direito ao redor do mundo, e promovendo com respeito e dignidade os princípios do direito internacional, o Jessup é uma experiência rara e enriquecedora na vida universitária dos alunos. Experiência esta que poderá muito bem transcender o curso de direito e impactar o estudante em suas futuras decisões profissionais, gerando não apenas um promissor advogado ou profissional de direito, mas também um cidadão preparado para os desafios das relações globais.

FASES
DA COMPETIÇÃO

Setembro

Janeiro

Janeiro a Março

Abril

A competição consiste em duas etapas. A etapa escrita da entrega de memoriais e a etapa oral (Oral Rounds): sustentação oral em frente ao painel de três juízes.

MEMORIALS

Cada Time irá, necessariamente, escrever dois (2) Memoriais, um para o Applicant e outro para o Respondent. Os Memoriais deverão ser redigidos em inglês e não poderão ser compartilhados com ninguém além dos membros oficiais e Coaches do time. Os memoriais devem ser enviados dentro do prazo estabelecido pelo calendário oficial através da página do Time (disponível em www.ilsa.org).

ORAL ROUNDS

A etapa oral consiste em duas fases: (1) Rodadas Classificatórias e (2) Rodada Internacional. As Rodadas Qualificatórias são sediadas em cada país ou região onde exista mais de um time inscrito e consistem na sustentação oral dos argumentos apresentados nos memoriais. O Brasil possui etapa qualificatória que ocorre no mês de fevereiro. A Rodada Internacional, denominada “White and Case International Rounds”, representa a etapa final da competição, e participam apenas os times selecionados nas Rodadas Qualificatórias de cada país. Nas Oral Rounds, cada time terá 45 minutos, divididos entre dois oradores, para expôr seus argumentos. O Time competirá em quatro rodadas, representando duas vezes o Applicant e duas vezes o Respondent.

Se você quer montar um time, é importante que primeiro confira se sua faculdade já possui um Jessup Team inscrito ou algum processo seletivo aberto, pois só é permitido um time por faculdade, e cada instituição tem liberdade para regular a forma de seleção de seus representantes. Logo, você deve entrar em contato com a coordenação de sua instituição para saber se já existe algum time no qual você possa ingressar ou se precisará começar um time novo.

Você também pode mandar um email para os National Administrators Brasileiros e verificar se um time da sua faculdade já foi inscrito.

Elegibilidade Institucional

Todas as instituições educacionais que oferecem curso de Direito ou um curso relacionado a Direito Internacional são elegíveis para participar na competição. Cada instituição pode registrar um (1) Time, independentemente do número de departamentos.

Auxílio e Orientação

Caso a sua faculdade não tenha uma equipe formada, o mais aconselhável é buscar um professor de Direito Internacional e pedir que ele oriente o time durante a competição. Porém, se o auxílio não for possível, você também pode criar e coordenar o time apenas com seus colegas.

O National Administrator pode ajudar neste primeiro contato com a competição, oferecendo um direcionamento sobre o que é o Jessup e trabalhando como um facilitador no contato entre os acadêmicos e a coordenação da faculdade, com a apresentando de informações adicionais sobre a competição e a importância da participação das equipes. Se não houver alguém para exercer o papel de Coach, o National Administrator pode auxiliar direcionando-lhe a ex-Jessupers – “FoJs”, Friends of the Jessup – que poderão auxiliar e tirar suas dúvidas sobre a competição.

Após o contato com a faculdade, é hora de selecionar seu time e Coaches, lembrando que eles não precisam ser afiliados a instituição do Jessup Team.

Elegibilidade dos Membros

O último passo é atrair a atenção dos alunos da sua faculdade para formar uma equipe, recrutando os Team Members. Pode parecer uma tarefa difícil, mas não há razão para se preocupar: precisa-se de 2 a 5 alunos para formar um Jessup Team.

Requisitos:

Estar matriculado(a) em um curso de Direito, ou um curso relacionado a Direito Internacional.
Ter a intenção de competir pela instituição na qual esteja matriculado(a).
Não ter exercido nenhuma atividade profissional no ramo de Direito ou qualquer atividade que lhe proporcione vantagens injustas
Nunca ter exercido o papel de juiz em qualquer rodada da Competição Jessup.

Alunos regularmente matriculados em uma instituição com os cursos citados acima estão habilitados a compor a equipe que competirá no Jessup. O estudante deve preencher os requisitos na data final para a inscrição (16/11). É possível compor um time com alunos de diferentes cursos da mesma instituição.

Processo Seletivo

Se você possuir mais do que 5 alunos interessados em competir, será necessário criar um processo seletivo para separar os alunos que irão compor a equipe. As formas de selecionar os Team Members variam a depender da sua faculdade.

Se a sua instituição está montando uma equipe pela primeira vez, temos algumas dicas de como essa seleção pode ser feita:

- CV e Carta de Motivação (algumas faculdades também combinam aqui o histórico escolar).

- Fichamento. São várias as opções, como caso(s) da Corte Internacional de Justiça, análise de algum tema de Direito Internacional, etc.

- Preparar um tópico para discussão oral e entrevista.

É extremamente relevante ter em mente que a competição é toda em inglês e que o tempo de preparo é pequeno para todo o conteúdo a ser estudado. Você poderá organizar melhor seleção e escolher os Team Members e Team Advisors tendo em mente que eles precisam tem um inglês intermediário/avançado e disponibilidade de tempo.

Após montar seu time, é hora de fazer a inscrição!

STEP 2 - REGISTER A TEAM

Processo de Registro

Para participar do Jessup é necessário registrar a equipe preenchendo um formulário online que fica disponível no site oficial da ILSA. O time deverá informar a instituição de ensino a ser representada e dados para contato.

Com o formulário preenchido, o próximo passo é pagar a taxa de inscrição. A taxa é paga em dólares americanos, no valor de US$ 350,00 (em 2020) para instituições brasileiras. A página de inscrições oferece todas as informações necessárias das diferentes opções de pagamento disponíveis.

O registro dos Team Members e dos Team Advisors ocorre após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição. Com o login e senha criados por você, pode-se acessar o Perfil da equipe no site da ILSA e inserir os nomes de cada Team Member e Team Advisor. Uma vez registrados, não se pode alterar o nome dos Team Members. No caso de substituição, deve-se mandar um email para o ilsa@ilsa.org justificando a substituição/remoção e informações sobre a alteração. O pedido será analisado pela ILSA e eventualmente aprovado - ou não.

Atenção aos prazos! É importante prestar atenção no calendário oficial da competição. Os membros do time devem ser registrados até a data final para inscrição.

Feita a inscrição, chegou a hora da preparação!

Não há um padrão de preparação entre as equipes, e isso dependerá do tempo e recursos que cada Jessup Team tem disponível. A media é de reuniões uma a duas vezes por semana, podendo aumentar a quantidade de reuniões na medida em que os prazos se aproximam.

O primeiro foco é na elaboração dos Memoriais (prazo que vence em janeiro). Comunicação entre os Team Members é muito importante para fazer um Memorial coeso, principalmente se um Pleading ("pedido") for escrito por mais de uma pessoa.

Como Começar

Sugerimos que se familiarize com as Jessup Official Rules e com o Official Calendar do ano da competição. Caso não estejam disponíveis, acesse os documentos no ano anterior- geralmente não há grandes mudanças. Você poderá encontra-los no ILSA Website.

Preparando-se para a escrita dos Memoriais, é importante que tenha uma boa base de Public International Law, além de uma boa pesquisa acerca dos temas do Compromiss daquele ano. O Compromiss é o problema apresentado, simulando o Acordo Especial que as Partes depositam na CIJ, e possui 4 Pleadings a serem tratadas em cada Memorial.

Cada Jessup Team deverá submeter o Applicant's Memorial e o Respondent's Memorial na mesma data. A escrita e pesquisa para um Memorial é bem distante da nossa realidade jurídica, por isso é bom olhar os Best Memorials dos anos anteriores, pois eles poderão servir de guia para qualquer questão ligada a estilo, citação, etc.

Reforçando: para a elaboração dos Memoriais, ler a Jessup Official Rules é extremamente importante. Qualquer violação gerará penalidade.

Basic Materials

Todos os anos, a ILSA disponibiliza os materiais básicos que serão essenciais para a preparação dos participantes. Estes materiais incluem Convenções Internacionais, casos da Corte Internacional de Justiça e artigos sobre as temáticas abordadas pelo Jessup. Você pode acessar a First Batch of Basic Materials no site www.ilsa.org.

Importante:

Assistência Externa aos Times:

Cada time irá, necessariamente, pesquisar, escrever, editar e desenvolver sua própria fundamentação legal sem a ajuda de pessoas que não são membros do time.

Assistência de "Coaches" do Time:

Como princípio geral, o time terá um número de conselheiros não maior do que o necessário para preparação do time para a competição. Os conselheiros podem oferecer conselhos ao time, estando limitados a: